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Paraná perdoa IPVA atrasado, alegando que custos para cobrar as dívidas, são maiores.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (11), projeto do governo estadual que cancela dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Assim que a proposta for sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB), os donos de veículos que não pagaram o tributo referente aos anos de 2010, 2011 e 2012 estarão perdoados. A medida vale para débitos de qualquer valor. Mesmo os casos que viraram cobranças judiciais serão anulados.

A Secretaria de Estado da Fazenda alega que os custos para cobrar as dívidas são maiores, envolvendo despesas judiciais e destinação de esforços de funcionários. No passado, a mesma prática de cancelamento de débitos de IPVA já foi adotada pelo governo. Por esse motivo, o projeto também prevê que, a partir de agora, em todos os anos sejam perdoadas as dívidas anteriores a cinco anos.

Contudo, é importante lembrar que a medida, em tese, não significa que os contribuintes podem deixar de pagar o IPVA, esperando que a dívida seja perdoada cinco anos depois, sem qualquer tipo de consequência.

Além da possibilidade de cobrança judicial quando os valores são altos (referente a veículos caros), os motoristas estão sujeitos à apreensão do automóvel em blitz e à multa, e também são obrigados a quitar a dívida em caso de venda e transferência de propriedade do bem.

A Fazenda alega que a medida atinge apenas 2% da frota, especialmente veículos antigos.

 Cleomar Diesel c/assessoria

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