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Câmara de Matinhos arquiva processo contra Prefeito

A Câmara Municipal de Matinhos, no litoral do Paraná, arquivou o processo que poderia cassar o prefeito Ruy Hauer, do PR, denunciado por quebra de decoro. O Prefeito falou mal dos vereadores e disse alguns palavrões numa reunião com seu secretariado, mas o áudio vazou e foi parar nas redes sociais.

A sessão extraordinária em que seria votado o pedido de cassação havia sido marcada, pela segunda vez, para esta sexta-feira (16), mas foi cancelada porque os prazos de convocação não foram seguidos, de acordo com a Casa.

Uma primeira sessão para votar o pedido já estava prevista para ocorrer na sexta-feira (9), mas foi cancelada, depois que o documento do relatório final foi furtado do carro do advogado da Comissão Processante.

PRAZO
O chefe de gabinete da presidência da Câmara, Cláudio Amarantes, informou que após o cancelamento da primeira sessão, a Câmara reuniu a documentação necessária para remarcar, o que deveria ocorrer até esta sexta-feira, final do prazo de 90 dias estabelecido para a comissão processante.

Porém, com o feriado, de acordo com a Casa, os vereadores foram intimados nesta quinta-feira (15), um dia antes da realização da sessão. Segundo o regimento interno da Câmara, as convocações para sessões extraordinárias devem obedecer o prazo de dois dias.

Com a irregularidade na convocação, a sessão não foi realizada. Segundo a Casa, o prazo para que o assunto fosse votado terminou e o processo foi arquivado.

Cleomar Diesel c/ assessoria

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