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Deputados aprovam em primeira discussão projeto que proíbe médicos de privilegiar pacientes particulares em consultas

 

Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (26), em primeira discussão, um projeto de Lei que proíbe que médicos que atendem por planos de saúde dêem preferência para pacientes particulares no momento de marcação de consultas ou exames.

A proposta foi aprovada por 45 votos favoráveis e nenhum voto contrário e prevê que os profissionais e clínicas particulares não podem fazer diferenciação entre os pacientes cobertos por planos de saúde e aqueles que pagam os procedimentos com recursos próprios.

Segundo o texto, a preferência de datas e horários para as marcações deverá ser ter base nas necessidades dos pacientes, com prioridade para casos de emergência, para idosos, gestantes e crianças menores de cinco anos.

O projeto deve voltar a ser discutido na Casa nesta terça-feira (27), segundo a Alep.

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