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Governo estuda ampliar prazo de cadastramento de idosos que recebem o BPC

 

(CD)

A 15 dias úteis do fim do prazo para o recadastramento de idosos (mais de 65 anos) de baixa renda que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada),ou Loas, o governo estuda ampliar o prazo para o fim de 2018.

Como a portaria ainda não foi publicada, continua valendo a data limite de 31 de dezembro de 2017 e os idosos que não estiverem cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão os benefícios cancelados. Se a portaria de fato for publicada, os idosos ainda terão um ano para fazer o cadastro. Deficientes de qualquer idade que recebem o BPC também terão que se cadastrar, mas o prazo para eles já é dezembro de 2018.

O ‘recadastramento’ na verdade é um cadastramento daqueles que recebem o benefício mas ainda não estão do CadÚnico. Para fazer o cadastramento o responsável familiar deve ter mais de 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC, basta que more na mesma casa do beneficiário e que divida as reponsabilidades com despesas e renda.

 De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o responsável precisa procurar um posto do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família de sua cidade ou ir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa. Preferencialmente, o cadastro deve ser feito no mês de aniversário do beneficiário. Mas, caso a data do aniversário já tenha passado, a família deve buscar o cadastramento o mais rápido possível.

Os números de CPF de todos os membros deverão ser registrados no Cadastro Único para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Nos dois casos, o cidadão que pleiteia o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

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