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PEC da Previdência será analisada por Comissão Especial na ALEP

A proposta do Poder Executivo que trata da reforma da previdência dos servidores do Estado começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná. Durante a reunião da terça-feira (19), a PEC passou pela CCJ. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019 prevê a alteração dos artigos 35 e 129 da Constituição do Estado e estabelece novas regras de funcionamento para a previdência social visando a busca pela sustentabilidade do atual sistema previdenciário paranaense.

Após analisada pela CCJ, caberá à Comissão Especial a elaboração da redação final, se necessário.

Nesta terça-feira (03), a Comissão Especial realizará reunião onde os deputados deverão apresentar as emendas em torno do projeto. Após, as emendas e o texto original serão analisadas pelo relator da Comissão Especial o deputado Tiago Amaral (PSB).

Para ser aprovada a PEC precisa do voto favorável de 33 deputados. Aprovada a proposta e suas eventuais emendas, o texto final deve ser submetido ainda a nova votação em Plenário. Só então, depois de aprovada nesta última etapa, é que a emenda será promulgada pela Mesa da Assembleia.