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Denúncias sobre queimadas podem ser feitas no Meio Ambiente

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente pede que a população denuncie queimadas às autoridades. A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece:  Art. 47. São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:
III – queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade; 

Sobre a poluição atmosférica, a Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/1998, dispõe: Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1º Se o crime é culposo:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

A gestora ambiental Manoela Rocha afirma que as queimadas são consideradas crimes. Uma multa de até R$ 752,00.

Manoela destaca, ainda, os problemas que as queimadas podem acarretar. Além, das complicações respiratórias, problemas com o meio ambiente também podem surgir com as queimas.

Os resíduos são recolhidos pela Transresíduos. Manoela conta que se o caminhão não passa na rua, a Secretaria do Meio Ambiente ou a empresa da coleta podem ser acionadas.

As pessoas podem denunciar as queimadas à Secretaria do Meio Ambiente, no horário comercial, pelo telefone 3472-8647, ou à Polícia Militar, pelo 190. Nos casos de queimadas em áreas de proteção ambiental, as pessoas podem procurar a Polícia Ambiental – Força Verde, pelos telefones 3443-6858 ou 3442-5128.