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Justiça pela Paz em Casa: semana dedicada à casos de violência doméstica

Começou no dia 19 a 14ª edição do Programa Justiça pela Paz em Casa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais do país. o programa Justiça pela Paz em Casa promove ações que sensibilizem a sociedade para a violência de gênero.

Ao longo da semana, magistrados e servidores darão ênfase ao andamento de processos relacionados a violência doméstica e feminicídio. Tramitam na Justiça cerca de um milhão de processos, segundo dados dos tribunais, encaminhados ao CNJ.

Iniciado em março de 2015, o Programa Justiça pela Paz em Casa conta com três edições por ano, de esforços concentrados que ocorrem em março, marcando o dia das mulheres, em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), e em novembro, na semana do dia 25 – quando se homenageia o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

As audiências criminais são exclusivas sobre violência doméstica na semana. Em Guaratuba, nesta quinta-feira (22), irá ocorrer o julgamento pelo Tribunal do Júri de um crime de feminicídio, ocorrido em 2017, segundo caso em Guaratuba.

O primeiro julgamento de feminicídio em Guaratuba aconteceu em abril deste ano condenou o acusado do crime a uma pena de 21 anos de prisão. O crime ocorreu em 2018.

A juíza Marisa Freitas, do Fórum da Comarca de Guaratuba, fala sobre feminicídio e sobre a Justiça pela Paz em Casa.