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Projeto prevê licença-prêmio para servidores do MP-PR

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a criação de uma licença-prêmio para os servidores do Ministério Público do Paraná. O órgão enviou a proposta para análise dos deputados a fim de instituir um regime jurídico próprio para os servidores. O projeto foi apresentado ao plenário ontem (25) e precisa da chancela da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se a proposta for considerada constitucional, ela passa a tramitar nas outras comissões da Casa, para então ser encaminhada a votação no Plenário. O projeto de lei que permite a criação de uma licença-prêmio para os servidores do Ministério Público do Paraná começou a tramitar exatamente um mês depois de o governador Ratinho Junior ter sancionado o fim do mesmo benefício para os servidores públicos do executivo, entre eles policiais e professores.

O governo alegou que não tinha capacidade financeira para arcar com os custos do afastamento remunerado. A licença-prêmio do executivo previa um período de folga de três meses a cada cinco anos trabalhados. No caso dos policiais militares, o afastamento era de seis meses a cada 10 anos trabalhados. Ratinho Junior argumentou que o passivo gerado pelo benefício era calculado em R$ 3 bilhões. Além disso, o governador pontou que foram gastos quase R$ 13 milhões em 10 anos para conceder 6 mil e 600 licenças.

A proposta enviada pelo Ministério Público do Paraná prevê a criação de uma licença nos mesmos moldes: o servidor do órgão teria direito a um afastamento remunerado de três meses a cada cinco anos trabalhados – desde que não tenha se afastado das funções sem justificativa no período. Outros benefícios também estão previstos no anteprojeto, como licença para estudos e ou para capacitações fora do país.

Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o procurador-geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia, justificou que a medida não geraria despesas para os cofres públicos. O orçamento do Ministério Público, previsto em lei, é gerido de forma independente em relação aos demais poderes.