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STF julga se estádios do Paraná podem vender bebidas alcoólicas

Foto:Marcos Santos/USP Imagens Bebidas Alcoólicas

Começou nesta sexta-fera (28), no Supremo Tribunal Federal (STF), o processo de julgamento para definir a legitimidade do comércio de bebidas alcoólicas em estádios do Paraná. Um questionamento da Procuradoria Geral da República (PGR) acusou um entrave entre a lei estadual e o Estatuto do Torcedor.

Enquanto a lei do estado — e também do Mato Grosso e Espírito Santo, para quais também valem a decisão — permite a venda de bebida alcoólica, o Estatuto do Torcedor a proíbe. Apesar da deliberação ser exclusiva para os três estados, o veredito pode ser base para que outros estados também recorram.

O julgamento, com prazo para 5 de março, até às 23h59,   acontece em plenário virtual, sem que os ministros precisem estar presentes. Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia são os relatores.

 

(Redação de Victor Assis, com informações do portal G1 e Banda B)