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TCE PR divulga lista de gestores com contas reprovadas

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Atendendo determinação legal , antes de qualquer pleito eleitoral, os Tribunais de Contas de todos os Estados e da União ,divulgam a lista de gestores com contas reprovadas.

No Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR) publicado em seu site, a relação é bem grande  de todas as cidades do Paraná.

Acesse a lista clicando aqui

Conforme  Lei Complementar 135, de 2010, o julgamento da Corte de Contas é um dos critérios da Justiça Eleitoral para decretar a inelegibilidade de possíveis candidatos. Os nomes que constam na lista serão inseridos no sistema “SIS de Contas Eleitorais” e todos os órgãos envolvidos nas eleições de outubro terão acesso aos nomes e as cópias dos processos.

Segundo o TCE, a conta do gestor é considerada irregular quando comprovada a omissão de prestar contas, dano ao erário decorrente de ato ilegítimo, desfalque de bens e valores ou descumprimento de determinação.

É importante deixar claro que ainda caberá à Justiça Eleitoral julgar e decidir se candidatos incluídos na relação deverão ou não ser declarados inelegíveis.

Cleomar Diesel