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TCE-PR vai investigar suspeitas de irregularidades nas sete universidades estaduais

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai investigar suspeitas de irregularidades nas sete universidades estaduais, depois que uma auditoria apontou problemas como o pagamento habitual de horas extras a servidores e a falta de informações nos portais de transparência. O órgão determina a instauração de Tomadas de Contas Extraordinárias para apurar possíveis danos ao patrimônio público e, se for do caso, apontar os responsáveis e impor sanções. A auditoria, realizada em 2017, avaliou a legalidade dos atos de gestão administrativa, transparência e eficiência relativos aos gastos na área de pessoal dessas universidades.

De acordo com o relatório, na Universidade Estadual de Londrina (UEL), na Universidade Estadual de Maringá (UEM), ambas na região norte, na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), nos Campos Gerais, e na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) foi verificado o pagamento habitual de horas extras para servidores. O pagamento de verba por tempo integral de dedicação exclusiva (Tide), sem previsão legal, foi identificado na UEL, na UEM, na Unioeste e na Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro).Segundo a auditoria, UEL e UEM usam um percentual em desacordo com o adotado pelo Estado para o cálculo de pagamento de adicional noturno.

Os técnicos também identificaram que os portais da transparência da Unioeste, da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) não apresentam informações exigidas pela legislação. Também faltam ferramentas tecnológicas exigidas pela lei nos portais da transparência da UENP, da UEPG, da Unespar, da Unicentro e da Unioeste.Outras irregularidades apontadas foram a inexistência de ato designatório de servidor da Unespar para cumprimento das normas relativas ao acesso à informação.Na Unioeste foi verificado o pagamento de cargos em comissão sem a devida previsão legal e a utilização de cálculo para pagamento de adicionais por tempo de serviço que não atende ao dispositivo legal.